Falsear o Mercado e Enganar as Gentes

A taxa de desemprego está em níveis recorde, mas ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) têm chegado milhares de queixas de empresas que não conseguem recrutar trabalhadores - segundo apurou o i foram estas denúncias, sobretudo de empresas com salários mais baixos (como o têxtil ou calçado), que despertaram a atenção do governo socialista para a necessidade de apertar as regras do subsídio de desemprego.

As queixas das empresas abarcam entre de dez a doze mil ofertas de trabalho por preencher. O problema identificado pelo IEFP vai no sentido das conclusões de estudos realizados por economistas do Banco de Portugal, que apontam para o efeito negativo que a generosidade do subsídio de desemprego tem na procura de trabalho, sobretudo para salários baixos.
Jornal i


Os empresários protestam por não terem mão-de-obra barata que lhes garanta competitividade, e o governo socialista deseja cortar no subsidio de desemprego pago a quem de direito. E como se resolve este problema do estado e dos empresários? Fácil, corta-se no subsidio de desemprego e obrigam-se as pessoas a aceitarem ordenados baixo.

Ora esta solução, para além de prejudicar os mais fracos - os trabalhadores - que são obrigados a trabalhar por valores artificialmente baixos, desrespeita as regras do mercado e o contracto feito entre os cidadãos e o estado.

Num mercado livre, é a procura e a oferta quem dita as regras. Se ninguém aceita trabalhar pelos baixos salários que certos empresários oferecem, o mercado de salários aconselha a que se aumente o valor do salário como forma de incentivo, até que sejam preenchidas essas vagas. Culpar as pessoas não é aceitável: alguém imaginaria culpar algum médico ou engenheiro cívil por este não aceitar trabalhar em troca de um salário mínimo?; ou quando se culpam os cidadãos portugueses de não quererem certos trabalhos, quando afinal de contas são portugueses que limpam sanitas em Paris, apanham fruta na Holanda e dão serventia em Andorra, qual é a diferença de não o fazerem cá e o fazerem lá fora? A diferença é o incentivo, ou seja, o salário. Aumentem o valor dos salários e não faltará quem queira trabalhar. Respeite-se o mercado de salários.

Outro erro consiste em acusar quem recebe o subsídio de desemprego de nada querer fazer. Nada mais falso. O subsídio de desemprego é um seguro como qualquer outro, em que se desconta para o caso de ocorrer alguma infelicidade. O desconto dos trabalhadores acontece todos os meses e a infelicidade é o desemprego. Receber o subsídio de desemprego é um Direito proveniente de um seguro contratualizado com o estado, representado na instituição Segurança Social. Ainda, a volatilidade desses contractos, em que o estado dita e altera as regras a seu belo prazer, são um perigo para a credibilidade do estado. Não se podem alterar as regras depois de assinado um contracto - este é um péssimo exemplo que o governo português dá. Afinal de contas, alguém imagina um banco ou seguradora que altere as regras de um seguro automóvel, de vida ou à habitação a seu belo prazer?