Dez anos depois, A Cartilha está de volta.

05/10/2008

"Hecatombe e Esquizofrenia Legislativa do Governo e Esta Onda de Criminalidade Que Não Vale a Pena Esconder"

"Há um aumento de criminalidade! De 15%, assumido pelo gabinete coordenador de segurança. Andaram a negar..."

"(...)hoje, com a abertura das fronteiras, todos os dias entram em Portugal pessoas que praticam crimes e voltam a sair sem que as autoridades portuguesas saibam sequer que estiveram em território nacional."

"[o Governo] primeiro disse que a prisão preventiva não podia ser usada como estava a ser usada, enviando um sinal de permissividade. Agora, a prisão preventiva é que serve, alterou a Lei das Armas..."

"(...)o legislador veio com dois argumentos falaciosos, não verdadeiros, dizer que em termos estatísticos Portugal tem presos preventivos a mais. Basta conhecer as estatísticas para saber que estamos nessa matéria atrás da Europa quase toda. Além disso, cá contabiliza-se como preso preventivo aquele que tem uma condenação e está a aguardar o resultado do recurso. Lá fora esse preso é contabilizado como efectivo. Depois o outro argumento era económico: há que reduzir a população prisional porque o Governo tem as baias apertadas e é preciso diminuir a carga orçamental."

"A justiça cometeu aí [no processo Casa Pia] vários erros - não vou analisá-los, nem posso, mas acho que a responsabilidade civil extracontratual foi mais uma vingança do Governo contra os juízes. Um dia vamos analisar a política do Governo em relação à Justiça e chegar-se-á à conclusão de que nunca foi tão maltratada e espezinhada como neste período."

Excertos de uma entrevista do Juíz Rui Rangel ao Diário de Notícias.
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