Liberdade e Movimento - Do Portugal Profundo Versus Maçonaria

O processo n.º 4859/05.7TDLSB da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Boa Hora em Lisboa no qual eu (Arguido) estava a ser julgado por alegação de 49 crimes de difamação e pedido de indemnização cível de 150 mil euros por queixa intentada por Paulo José Fernandes Pedroso contra mim, António Balbino Caldeira, relativamente a posts que escrevi neste blogue Do Portugal Profundo sobre o caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia terminou na sexta-feira, dia 3-10-2008, com a desistência da queixa e do pedido de indemnização cível por parte de Paulo Pedroso.

Com base naquilo que foi publicado, escrevi sobre aquele que é o maior escândalo do pós-25 de Abril em Portugal: em defesa das crianças; dos denunciadores do Horror dos abusos de décadas sobre centenas de meninos órfãos e indefesos, numa instituição do Estado criada para os proteger; e dos corajosos investigadores da Polícia Judiciária e magistrados que ousaram resistir aos ataques do poder político.

Comento factos públicos: não acuso porque não sou do Ministério Público; nem julgo porque não sou juiz. Por isso, não imputo crimes a ninguém. Mas, como cidadão livre, posso opinar sobre os factos, não me sujeito a qualquer censura e não me vergo perante o poder, nem sequer em processos políticos.

(...)A queixa de Paulo Pedroso surge mais de seis meses depois, em Maio de 2005. Depois dessa, mais outra; e ainda uma de José Sócrates por causa do Dossier engenheireiral que eu já tinha exposto em Fevereiro de 2005.

Neste processo, Paulo Pedroso tinha indicado como suas testemunhas:
-o primeiro-ministro José Sócrates
-o presidente da Assembleia da República Jaime Gama
-o ministro José António Vieira da Silva
-o presidente da Câmara Municipal de Lisboa e ex-ministro António Costa
-o ex-presidente da República Mário Soares
-o ex-presidente da República Jorge Sampaio
-o candidato a Presidente da República Manuel Alegre
-o ex-primeiro-ministro António Guterres (Alto Comissário do UNHCR)
-o ex-presidente da Assembleia da República António de Almeida Santos
-o deputado e ex-ministro José Vera Jardim
-o ex-ministro e ex-secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues
-o ex-juiz e ex-secretário de Estado José Manuel Simões de Almeida
-o ex-bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice

Encerra-se assim, agora, a favor da liberdade de expressão, da blogosfera empenhada e da cidadania lusa activa, o quarto processo que sofri desde 2004, relativo, como os outros, a alegados delitos de opinião sobre o que escrevi e publiquei neste blogue Do Portugal Profundo. Uma via de sacrifício e resistência:

* começou em 27-10-2004 com a busca nocturna de minha casa e da casa de minha mãe, e a apreensão do meu computador com a tese de doutoramento, pela suspeita de "desobediência simples", um processo em que fui julgado e absolvido;
* prolongou-se neste processo por queixa de Paulo Pedroso que agora termina;
* continuou com outra queixa de Paulo Pedroso relativa a outro blogue no qual foi pedida a eliminação do meu blogue e fui constituído arguido sem nada ter a ver com o assunto, arquivado após menção minha de procedimento judicial;
* e prosseguiu com a queixa do "primeiro-ministro enquanto tal e cidadão José Sócrates" contra mim por causa do Dossier que fui publicando em 2005 e 2007 e que foi arquivada em Janeiro de 2008.

António Caldeira, no blogue Do Portugal Profundo