Simplegis

Portugal vive num emaranhado de leis. Algumas, apesar de totalmente obsoletas, nunca foram revogadas, o que lança a confusão entre particulares e empresas. O Governo lança hoje, no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, um programa, o Simplegis, destinado precisamente a clarificar o ordenamento jurídico português. Um dos compromissos assumidos é o de deitar para "lixo" pelo menos 300 diplomas já ultrapassados até final do ano.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, sublinha ao DN que se trata de "garantir que há clareza, transparência e segurança nas regras que regem a vida das pessoas e das empresas".
Diário de Notícias